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Documentação

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)

Processos judiciais — TJAL 1º grau

Relação de processos de um CPF/CNPJ no 1º grau do TJAL, com partes, andamento e teor dos atos.

Site oficial da fonte ↗
Em construção
POST /v1/consultas/processos-tjal-primeiro-grau v1

Tempo típico

não medido

Preço a definir

—

Visão geral

Responde "o que existe contra ou a favor deste documento no TJAL": a relação de processos em que ele figura como parte no 1º grau, com classe, assunto, foro, vara, valor da causa, partes e a linha do tempo do feito.

Aceita os dois endereçamentos: o CPF/CNPJ da parte (devolve a relação, paginada) ou o número CNJ de um processo (devolve a ficha daquele feito, sem paginar).

Leitura direta do portal público do tribunal — não é certidão, não tem validade nem fé pública. A origem é gratuita; o preço cobre a automação, o parsing e o arquivamento.

Antes de começar

Cobrança, idempotência e leitura do resultado. Leia antes da primeira chamada.

Custa dinheiro se você ignorar 1

Não é certidão

É PESQUISA processual: leitura do portal público, sem número de validade, sem assinatura e sem fé pública. Não substitui a certidão de distribuição do tribunal, e apresentá-la como tal em processo ou due diligence é erro do integrador.

Vale saber antes de integrar 1

A relação é da PARTE, e o portal casa o documento como texto

O portal indexa por documento de QUALQUER parte do processo — inclusive terceiros, peritos e interessados. Um processo devolvido não significa que o alvo é autor ou réu: confira partes[].rotulo antes de atribuir posição.

A relação vem paginada de 25 em 25. Documento de parte grande passa de mil processos: pagine até total_processos, não pare na primeira página.

Contexto 1

Estado sem cobertura em provedor

Este tribunal não existe no catálogo dos provedores de consulta processual do mercado. A leitura é nossa, direto do portal (www2.tjal.jus.br), e é por isso que ela existe a algum preço.

Requisição

Autentique com token no cabeçalho. Parâmetro obrigatório ausente é recusado com 422, antes de qualquer cobrança.

cpf_cnpj string opcional

CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) da parte. Com ou sem máscara. Obrigatório quando processo não for enviado.

processo string opcional

Número CNJ do processo. Quando presente VENCE o documento: endereçar um processo é exato e não pagina. Obrigatório quando cpf_cnpj não for enviado.

pagina integer opcional

Página da relação por documento. O portal devolve 25 processos por página; o padrão é 1.

curl -X POST https://api.oficialdata.com.br/v1/consultas/processos-tjal-primeiro-grau \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "cpf_cnpj": "02558157000162"
}'

O HTTP é sempre 200 quando a requisição chegou. O resultado real está em code, no corpo — trate code, nunca o status.

Resposta

Dentro de data[]: 12 campos em 2 blocos.

12

Campo que a origem não informou volta null — nunca 0 nem string vazia. Trate null como dado ausente, não como zero.

data[] object
3 campos
status_consulta string

SUCESSO, NAO_ENCONTRADO ou INDISPONIVEL. Parte sem processo é resposta, não falha.

total_processos integer

Quantos processos o portal contou para o documento — o total da relação, não o da página.

consultado_em datetime

Quando lemos o portal, em ISO-8601.

processos[] object
9 campos
processos[].numero string

Número CNJ do processo.

processos[].classe string

Classe processual, como o tribunal a nomeia.

processos[].assunto string

Assunto do feito.

processos[].foro string

Foro/comarca onde o processo tramita.

processos[].vara string

Vara e, quando o portal a publica, o juiz.

processos[].situacao string

Situação do cabeçalho ("Extinto", "Cancelado", "Tramitação prioritária"). Não existe na fonte paga do mesmo acervo.

processos[].partes[] array

Partes com o RÓTULO que o tribunal usou (reqda, exectda, perito…), não uma lista fechada de polos.

processos[].movimentacoes[] array

Linha do tempo do feito, com o teor do ato embutido quando o portal o publica.

processos[].janela_movimentacoes string

Atenção: Declaração de JANELA da origem. Presente quando a captura veio por uma porta que mostra só os últimos eventos — sem este campo, uma trilha decepada é indistinguível de uma completa.

Códigos de erro

O mesmo mapa que o motor usa em produção. Leia as colunas Estorna e Retenta antes de integrar: nem toda falha devolve o dinheiro.

Classe Códigos Significa Estorna Retenta
sucesso 200 A origem respondeu e entregou. — —
nao_encontrado 612 A origem respondeu: nada consta para este alvo. Não Não
indeterminado 611 A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. Não Não
erro_participante 608 619 620 A origem recusou os DADOS do pedido. Não Sim
retry 600 605 609 610 613 614 615 618 Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. Sim Sim
fatal 601 602 603 604 606 607 617 621 622 Defeito de integração — nosso, não seu. Sim Não

Estorno: erro_participante é a única classe que não devolve o dinheiro — nela a origem respondeu recusando os dados do pedido. Corrija o alvo antes de repetir. fatal é falha nossa e sempre estorna.

Permanentes: não retente 602 e 603. A fonte sai do ar na hora e a nossa equipe é avisada.

Limites e desempenho

Números medidos em produção. "Não medido" é falta de amostra — nenhum valor aqui é estimativa.

Tempo típico

não medido

p95

não medido

Teto por hora

—

Timeout máximo

—

De onde vem o tempo: cerca de 85% dos ~s típicos é a origem varrendo os cartórios. Dimensione o seu timeout por esse número e não conte com redução.

Sobre o teto: a origem exige sessão única por conta, então os pedidos são serializados. É limite técnico, não cota comercial: acima dele a fila cresce e paralelizar do seu lado não acelera. Para volume maior, combine antes.

Versionamento

O contrato de resposta é v1, e a versão viaja em header.api_version em toda resposta.

  • Campo novo opcional pode entrar a qualquer momento e não muda a versão. Seu parser precisa ignorar campo que não conhece.
  • Remover campo, renomear campo ou mudar tipo é versão nova, publicada em paralelo, com prazo de desligamento anunciado da anterior.
  • Nunca alteramos o significado de um campo existente mantendo o nome. Se o significado muda, o nome muda junto.

Vai integrar?

Diga o volume que você espera e em quais UFs. A ordem de liberação segue a demanda.

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