Confira o preço antes de iniciar a pesquisa. Envie POST /v1/orcamento/cndt com os dados que deseja pesquisar. O orçamento informa o valor e a disponibilidade, sem cobrar.

Documentação

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) — TST

Emite a CNDT de um CPF ou CNPJ direto do portal do TST, com o PDF oficial e a classificação nos três desfechos legais: negativa, positiva com efeitos de negativa e positiva.

Site oficial da fonte ↗

Em construção

POST /v1/consultas/cndt v1

Tempo típico

13s

Preço a definir

—

Visão geral

Emite a CNDT em nome de um CPF ou CNPJ direto do portal oficial do TST (cndt-certidao.tst.jus.br) e classifica o PDF nos três desfechos legais: negativa, positiva com efeitos de negativa (regular) e positiva.

A emissão é GRATUITA e sem login no TST (Lei 12.440/2011, validade de 180 dias). O que se paga aqui é a automação do captcha, a leitura e a classificação do PDF e o arquivamento do documento — a origem apaga o arquivo depois de um tempo.

Atenção: "Positiva com Efeitos de Negativa" é situação REGULAR: existe débito trabalhista, mas garantido por depósito/penhora ou com exigibilidade suspensa. Só a "Positiva" pura acusa débito exigível. Use o campo regular, não classe != NEGATIVA.

Antes de começar

Cobrança, idempotência e leitura do resultado. Leia antes da primeira chamada.

Custa dinheiro se você ignorar 1

"Positiva com Efeitos de Negativa" é REGULAR

São três desfechos, não dois. POSITIVA_COM_EFEITO_NEGATIVA significa que existe débito trabalhista, mas garantido por depósito/penhora ou com exigibilidade suspensa — a Justiça do Trabalho equipara essa situação à negativa.

Ler classe != NEGATIVA como "tem dívida trabalhista" reprova um alvo regular num parecer. O campo regular já resolve isso: só a POSITIVA pura é false.

Vale saber antes de integrar 2

A resposta é 202: a emissão roda na fila

O POST responde 202 com data[0].protocolo na hora, e a certidão chega depois. Consulte GET /v1/consultas/{protocolo} a cada poucos segundos: ele NÃO cobra e não fala com o TST. Enquanto roda responde 202; quando termina, 200 com a certidão (ou um 6xx dizendo o que houve).

Medido no robô (não é SLA): cerca de 13 s do pedido aceito ao PDF arquivado — desafio anti-robô, leitura e emissão. A fila pode somar alguns segundos.

O header.billable já vem true no 202: o valor foi debitado na aceitação. Não some o preço de novo quando o 200 chegar.

Nova consulta e acompanhamento do pedido

Basta enviar o token e os dados. Cada POST inicia uma nova consulta, mesmo com CPF/CNPJ igual, com protocolo e cobrança próprios.

Depois de receber o protocolo, acompanhe por GET, sem outra cobrança. Se a resposta do POST se perder, confira o histórico antes de reenviar: outro POST é outro pedido.

Quando o TST falha ou o desafio anti-robô não é resolvido no teto de tentativas, a resposta é um 6xx de falha transitória, o valor volta ao saldo e nada é dito sobre o alvo.

Requisição

Autentique com token no cabeçalho. Parâmetro obrigatório ausente é recusado com 422, antes de qualquer cobrança.

cpf_cnpj string obrigatório

CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do interessado. Com ou sem máscara; o tipo de pessoa é deduzido pelo tamanho.

finalidade string opcional

Motivo da consulta, com no mínimo 10 caracteres. Obrigatório na PRIMEIRA consulta de um CPF que ainda não está no seu cadastro (LGPD); depois disso, opcional.

curl -X POST https://api.oficialdata.com.br/v1/consultas/cndt \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "cpf_cnpj": "19131243000197"
}'

{
    "code": 202,
    "code_message": "Consulta aceita.",
    "header": {
        "billable": true,
        "price": 0.3,
        "api_version": "v1"
    },
    "data_count": 1,
    "data": [
        {
            "protocolo": "4711",
            "estado": "processando",
            "consultar_em": "/v1/consultas/4711",
            "intervalo_consulta_segundos": 30
        }
    ],
    "site_receipts": [],
    "errors": []
}

O HTTP é sempre 200 quando a requisição chegou. O resultado real está em code, no corpo — trate code, nunca o status.

Resposta

Dentro de data[]: 10 campos em 1 blocos.

Campo que a origem não informou volta null — nunca 0 nem string vazia. Trate null como dado ausente, não como zero.

data[] object

10 campos

versao string

Versão deste contrato de resposta (v1).

classe string

NEGATIVA, POSITIVA_COM_EFEITO_NEGATIVA ou POSITIVA. Lido do título do PDF.

regular boolean

false somente na POSITIVA pura — a positiva com efeitos de negativa é regular.

conseguiu_emitir_negativa boolean

true só quando a certidão saiu NEGATIVA.

certidao_codigo string null

Número da certidão no TST (ex.: 73893848/2026), para conferência no portal.

emissao_data date null

Data de emissão, em ISO-8601.

data_validade date null

Validade (180 dias da emissão), em ISO-8601.

mensagem string

Frase pronta para tela e laudo.

validador_url string (URL) null

Página do TST onde qualquer pessoa confere a certidão pelo certidao_codigo.

documento_url string (URL) null

Atenção: A ENTREGA: o PDF oficial que arquivamos. Autentica com o mesmo Bearer e NÃO expira — o TST apaga o arquivo dele depois de um tempo.

curl -X POST https://api.oficialdata.com.br/v1/consultas/cndt \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "cpf_cnpj": "19131243000197"
}'

{
    "code": 202,
    "code_message": "Consulta aceita.",
    "header": {
        "billable": true,
        "price": 0.3,
        "api_version": "v1"
    },
    "data_count": 1,
    "data": [
        {
            "protocolo": "4711",
            "estado": "processando",
            "consultar_em": "/v1/consultas/4711",
            "intervalo_consulta_segundos": 30
        }
    ],
    "site_receipts": [],
    "errors": []
}

O HTTP é sempre 200 quando a requisição chegou. O resultado real está em code, no corpo — trate code, nunca o status.

Códigos de erro

O mesmo mapa que o motor usa em produção. Leia as colunas Estorna e Retenta antes de integrar: nem toda falha devolve o dinheiro.

Classe	Códigos	Significa	Estorna	Retenta
`sucesso`	200	A origem respondeu e entregou.	—	—
`nao_encontrado`	612	A origem respondeu: nada consta para este alvo.	Não	Não
`indeterminado`	611	A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade.	Não	Não
`erro_participante`	608 619 620	A origem recusou os DADOS do pedido.	Não	Sim
`retry`	600 605 609 610 613 614 615 618	Instabilidade momentânea da origem ou do transporte.	Sim	Sim
`fatal`	601 602 603 604 606 607 617 621 622	Defeito de integração — nosso, não seu.	Sim	Não

Estorno: erro_participante é a única classe que não devolve o dinheiro — nela a origem respondeu recusando os dados do pedido. Corrija o alvo antes de repetir. fatal é falha nossa e sempre estorna.

Permanentes: não retente 602 e 603. A fonte sai do ar na hora e a nossa equipe é avisada.

Limites e desempenho

Números medidos em produção. "Não medido" é falta de amostra — nenhum valor aqui é estimativa.

Tempo típico

13s

p95

não medido

Teto por hora

300

Timeout máximo

90s

De onde vem o tempo: cerca de 85% dos ~13s típicos é a origem varrendo os cartórios. Dimensione o seu timeout por esse número e não conte com redução.

Sobre o teto: a origem exige sessão única por conta, então os pedidos são serializados. É limite técnico, não cota comercial: acima dele a fila cresce e paralelizar do seu lado não acelera. Para volume maior, combine antes.

Versionamento

O contrato de resposta é v1, e a versão viaja em header.api_version em toda resposta.

Campo novo opcional pode entrar a qualquer momento e não muda a versão. Seu parser precisa ignorar campo que não conhece.
Remover campo, renomear campo ou mudar tipo é versão nova, publicada em paralelo, com prazo de desligamento anunciado da anterior.
Nunca alteramos o significado de um campo existente mantendo o nome. Se o significado muda, o nome muda junto.

Vai integrar?

Diga o volume que você espera e em quais UFs. A ordem de liberação segue a demanda.

Falar com a gente →