Confira o preço antes de iniciar a pesquisa. Envie POST /v1/orcamento/cnd-estadual-mg com os dados que deseja pesquisar. O orçamento informa o valor e a disponibilidade, sem cobrar.

Documentação

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEFAZ-MG)

CND Estadual — Minas Gerais

Certidão de Débitos Tributários da SEFAZ-MG para CPF ou CNPJ, com o PDF oficial do estado.

Site oficial da fonte ↗
Em construção
POST /v1/consultas/cnd-estadual-mg v1

Tempo típico

não medido

Preço a definir

—

Visão geral

Emite a CDT — Certidão de Débitos Tributários — da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais para pessoa física ou jurídica, e devolve o PDF oficial junto com o veredito já lido.

A origem é pública e gratuita, mas exige autenticação por certificado digital. Quem entra no portal é a NOSSA credencial — você não precisa ter, nem enviar, certificado nenhum.

É o caminho que existe: a mesma certidão pelos dois endpoints do provedor está indisponível.

Antes de começar

Cobrança, idempotência e leitura do resultado. Leia antes da primeira chamada.

Custa dinheiro se você ignorar 1

Um estado só, e de propósito

Esta API é Minas Gerais. Não existe parâmetro de UF, e não existe fallback para outro estado: cada SEFAZ é um sistema diferente, com login diferente.

CND estadual de outras UFs sai pelo caminho revendido, que é outro produto no catálogo.

Vale saber antes de integrar 1

"Positiva com efeitos de negativa" não é negativa

Existe débito, e ele está com exigibilidade suspensa — parcelado, garantido ou discutido. O documento serve para quase tudo que uma negativa serve, mas o texto é outro e há contratante que recusa.

Por isso status e tipo_documento são campos separados. Ler só o primeiro perde a distinção que decide se o edital aceita.

Contexto 1

O certificado é nosso, não seu

O acesso ao portal é feito com o certificado A1 da OficialData no handshake TLS. Você não envia certificado, não configura mTLS e não precisa ter procuração eletrônica.

O que isso significa na prática: a disponibilidade desta fonte depende da validade do NOSSO certificado. Ele expirar é indisponibilidade, e é retentável.

Requisição

Autentique com token no cabeçalho. Parâmetro obrigatório ausente é recusado com 422, antes de qualquer cobrança.

cpf_cnpj string obrigatório

CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) do contribuinte. Com ou sem máscara.

curl -X POST https://api.oficialdata.com.br/v1/consultas/cnd-estadual-mg \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "cpf_cnpj": "12345678000190"
}'

O HTTP é sempre 200 quando a requisição chegou. O resultado real está em code, no corpo — trate code, nunca o status.

Resposta

Dentro de data[]: 10 campos em 1 blocos.

10

Campo que a origem não informou volta null — nunca 0 nem string vazia. Trate null como dado ausente, não como zero.

data[] object
10 campos
status string

Veredito lido do documento: negativa, positiva com efeito de negativa, ou positiva.

tipo_documento string

O que a SEFAZ de fato emitiu — a certidão pode sair como "positiva com efeitos de negativa", que não é a mesma coisa que negativa.

contribuinte string null

Nome como consta no cadastro estadual.

inscricao_estadual string null

Inscrição estadual do contribuinte, quando existe. Ausência não é erro: PF e empresa sem IE em MG simplesmente não têm.

debitos array null

Débitos discriminados, quando a certidão é positiva.

certidao_codigo string null

Código de controle para conferência no portal da SEFAZ.

emissao_data date null

Emissão, em ISO-8601.

data_validade date null

Validade declarada, em ISO-8601.

uf string(2)

Sempre MG — esta API é de um estado só.

consultado_em datetime

Quando consultamos a origem, em ISO-8601.

Códigos de erro

O mesmo mapa que o motor usa em produção. Leia as colunas Estorna e Retenta antes de integrar: nem toda falha devolve o dinheiro.

Classe Códigos Significa Estorna Retenta
sucesso 200 A origem respondeu e entregou. — —
nao_encontrado 612 A origem respondeu: nada consta para este alvo. Não Não
indeterminado 611 A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. Não Não
erro_participante 608 619 620 A origem recusou os DADOS do pedido. Não Sim
retry 600 605 609 610 613 614 615 618 Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. Sim Sim
fatal 601 602 603 604 606 607 617 621 622 Defeito de integração — nosso, não seu. Sim Não

Estorno: erro_participante é a única classe que não devolve o dinheiro — nela a origem respondeu recusando os dados do pedido. Corrija o alvo antes de repetir. fatal é falha nossa e sempre estorna.

Permanentes: não retente 602 e 603. A fonte sai do ar na hora e a nossa equipe é avisada.

Limites e desempenho

Números medidos em produção. "Não medido" é falta de amostra — nenhum valor aqui é estimativa.

Tempo típico

não medido

p95

não medido

Teto por hora

—

Timeout máximo

—

De onde vem o tempo: cerca de 85% dos ~s típicos é a origem varrendo os cartórios. Dimensione o seu timeout por esse número e não conte com redução.

Sobre o teto: a origem exige sessão única por conta, então os pedidos são serializados. É limite técnico, não cota comercial: acima dele a fila cresce e paralelizar do seu lado não acelera. Para volume maior, combine antes.

Versionamento

O contrato de resposta é v1, e a versão viaja em header.api_version em toda resposta.

  • Campo novo opcional pode entrar a qualquer momento e não muda a versão. Seu parser precisa ignorar campo que não conhece.
  • Remover campo, renomear campo ou mudar tipo é versão nova, publicada em paralelo, com prazo de desligamento anunciado da anterior.
  • Nunca alteramos o significado de um campo existente mantendo o nome. Se o significado muda, o nome muda junto.

Vai integrar?

Diga o volume que você espera e em quais UFs. A ordem de liberação segue a demanda.

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