Os preços desta página são de tabela, sem assinatura — plano reduz o valor por consulta, e fonte de repasse cobra o emolumento da UF do alvo. O número que vale é o do POST /v1/orcamento/cetesb-licenciamento, calculado sobre o alvo real e sem cobrar.

Documentação

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)

Licenciamento ambiental — CETESB

Solicitações e licenças ambientais de um CNPJ na CETESB, com as unidades e o andamento de cada processo.

Site oficial da fonte ↗

Em construção

POST /v1/consultas/cetesb-licenciamento v1

Tempo típico

não medido

A partir de

R$ 1,00

por consulta, varia por UF

Visão geral

Responde "o que esta empresa tem em aberto na CETESB": solicitações de licenciamento, licenças emitidas e as unidades às quais elas pertencem, no estado de São Paulo.

É due diligence ambiental de verdade — a pergunta que a certidão negativa não responde. Uma empresa sem débito fiscal pode ter uma licença vencida, um processo parado ou uma unidade operando sem autorização.

A origem é pública e gratuita. O preço cobre a automação, o parsing das fichas e o arquivamento.

Antes de começar

1 crítico · 1 de atenção · 1 de contexto

Cada item aqui saiu de um caso real que custou dinheiro. Ler isto é mais barato do que descobrir depois.

Crítico

Leitura parcial é declarada, não escondida

Quando fichas_indisponiveis é maior que zero, lemos menos do que a origem tinha. A lista devolvida está certa no que traz, mas não é o retrato completo — e um laudo que afirme "nada pendente" em cima de leitura parcial afirma o que ninguém apurou.

É o mesmo princípio da prova de alcance da Pesquisa Prévia: o número que separa "não existe" de "não conseguimos ver" tem de estar na resposta.

Atenção

Não é certidão

A CETESB não emite documento por esta via. O que volta é a leitura estruturada das telas públicas dela, com a data em que foi feita.

Serve para investigar e para instruir — não para juntar como certidão negativa ambiental, que é outra coisa e a origem não emite aqui.

Contexto

CNPJ, não CPF

O licenciamento é do empreendedor pessoa jurídica, e é assim que a fonte é vendida por padrão: alvo pessoa física é recusado na aplicabilidade, antes de cobrar.

Existe um gate interno que libera PF (advocacia.fontes_pf_liberadas) e ele está fechado. Enquanto estiver, integre contando com PJ.

Requisição

Autenticação por token no cabeçalho. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.

cpf_cnpj string obrigatório

CNPJ (14 dígitos) do empreendedor. Com ou sem máscara.

curl -X POST https://api.oficialdata.com.br/v1/consultas/cetesb-licenciamento \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "cpf_cnpj": "12345678000190"
}'

{
    "status_consulta": "SUCESSO",
    "total_solicitacoes": 3,
    "total_unidades": 2,
    "fichas_indisponiveis": 0,
    "fichas_omitidas": 0,
    "registros": [
        {
            "numero": "000000/2024",
            "objeto": "Licença de Operação",
            "situacao": "Deferida",
            "unidade": "Unidade Industrial I"
        }
    ],
    "mensagem": "3 solicitações de licenciamento encontradas em 2 unidades.",
    "consultado_em": "2026-08-28T09:31:07-03:00"
}

O HTTP é sempre 200 quando a requisição chegou. O resultado real está em code, no corpo — trate code, nunca o status.

Resposta

Dentro de data[]: 8 campos em 1 blocos.

Campo que a origem não informou volta null — nunca 0 nem string vazia. Um zero inventado vira "nada consta" num laudo.

data[] object

8 campos

status_consulta string

SUCESSO, NAO_ENCONTRADO ou INDISPONIVEL. Alvo sem processo é RESPOSTA, não falha.

total_solicitacoes integer

Quantas solicitações de licenciamento a origem devolveu para o CNPJ.

total_unidades integer

Quantas unidades (endereços/estabelecimentos) aparecem nessas solicitações.

registros[] array

Uma entrada por solicitação, com número, objeto, unidade e situação.

fichas_indisponiveis integer

Atenção: Quantas fichas de detalhe a origem não abriu nesta execução. Maior que zero significa leitura PARCIAL — ver a nota.

fichas_omitidas integer

Quantas fichas ficaram de fora por teto de leitura, para não martelar um servidor público gratuito.

mensagem string

Frase pronta para tela e laudo.

consultado_em datetime

Quando consultamos a origem, em ISO-8601.

curl -X POST https://api.oficialdata.com.br/v1/consultas/cetesb-licenciamento \
  -H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "cpf_cnpj": "12345678000190"
}'

{
    "status_consulta": "SUCESSO",
    "total_solicitacoes": 3,
    "total_unidades": 2,
    "fichas_indisponiveis": 0,
    "fichas_omitidas": 0,
    "registros": [
        {
            "numero": "000000/2024",
            "objeto": "Licença de Operação",
            "situacao": "Deferida",
            "unidade": "Unidade Industrial I"
        }
    ],
    "mensagem": "3 solicitações de licenciamento encontradas em 2 unidades.",
    "consultado_em": "2026-08-28T09:31:07-03:00"
}

O HTTP é sempre 200 quando a requisição chegou. O resultado real está em code, no corpo — trate code, nunca o status.

Códigos de erro

O mesmo mapa que o motor usa em produção. As colunas de estorno e retentativa fazem parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.

Classe	Códigos	Significa	Estorna	Retenta
`sucesso`	200	A origem respondeu e entregou.	—	—
`nao_encontrado`	612	A origem respondeu: nada consta para este alvo.	Não	Não
`indeterminado`	611	A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade.	Não	Não
`erro_participante`	608 619 620	A origem recusou os DADOS do pedido.	Não	Sim
`retry`	600 605 609 610 613 614 615 618	Instabilidade momentânea da origem ou do transporte.	Sim	Sim
`fatal`	601 602 603 604 606 607 617 621 622	Defeito de integração — nosso, não seu.	Sim	Não

A pegadinha do estorno: erro_participante é a única classe que não devolve o dinheiro — nela a origem respondeu, recusando os dados do pedido. Falha nossa é fatal e sempre estorna.

Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — não vale retentar. A fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.

Preço por UF

É emolumento de cartório, fixado por lei estadual. Orçar antes de disparar em lote não é boa prática, é requisito.

Mais barata

R$ 1,00

Mediana

R$ 1,00

1 UFs vendáveis

Mais cara

R$ 1,00

SP — 1,0× a mais barata

Estes são os preços da sua conta. O valor é o emolumento do cartório mais a nossa margem, e a margem varia conforme o seu plano — planos maiores pagam menos por consulta.

1,00

Limites e desempenho

Números medidos em produção. Onde está "não medido", é porque não medimos — e um número chutado aqui viraria SLA que ninguém verificou.

Tempo típico

não medido

p95

não medido

Teto por hora

—

Timeout máximo

—

De onde vem o tempo: dos ~s típicos, cerca de 85% é a origem varrendo os cartórios. Essa parte é intocável — não há otimização nossa que a reduza.

Sobre o teto: a origem exige sessão única por conta, então as corridas são serializadas. O número acima é o limite real de uma conta, não uma cota comercial. Volume acima disso exige combinar antes — não adianta paralelizar do seu lado.

Versionamento

O contrato de resposta é v1, e a versão viaja em header.api_version em toda resposta.

Campo novo opcional pode entrar a qualquer momento e não muda a versão. Seu parser precisa ignorar campo que não conhece.
Remover campo, renomear campo ou mudar tipo é versão nova, publicada em paralelo, com prazo de desligamento anunciado da anterior.
Nunca alteramos o significado de um campo existente mantendo o nome. Se o significado muda, o nome muda junto.

Quer ser dos primeiros a integrar?

A ordem de liberação segue a demanda real. Diga o volume que você espera e em quais UFs.

Falar com a gente →