Os preços desta página são de tabela, sem assinatura — plano reduz o valor por consulta, e fonte de repasse cobra o emolumento da UF do alvo. O número que vale é o do POST /v1/orcamento/certidao-tjmg-civel, calculado sobre o alvo real e sem cobrar.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Certidão Cível — TJMG
Certidão de feitos cíveis em andamento na 1ª instância do TJMG, por comarca, com PDF oficial.
Site oficial da fonte ↗/v1/consultas/certidao-tjmg-civel
v1
Tempo típico
não medido
A partir de
R$ 1,00
por consulta, varia por UF
Visão geral
Solicita ao TJMG, pelo sistema RUPE, a certidão cível de 1ª instância de uma pessoa física ou jurídica, e devolve o PDF oficial do tribunal com brasão e código de autenticação.
Atenção: A certidão é POR COMARCA, não estadual. O próprio documento diz que abrange apenas os processos da comarca pesquisada — não existe "certidão cível de Minas Gerais". A comarca é parâmetro, como a UF na CND Estadual.
A origem não cobra nada. O que se paga aqui é a automação do protocolo, o acompanhamento até a liberação, o arquivamento do PDF e o alerta antes de ele vencer.
Antes de começar
3 crítico · 2 de atenção
Cada item aqui saiu de um caso real que custou dinheiro. Ler isto é mais barato do que descobrir depois.
Protocolar é um ATO, e não tem desfazer
Cada chamada abre uma solicitação real num tribunal, assinada em nome de uma pessoa nossa, e põe um servidor público a trabalhar. Não existe cancelar.
Por isso Idempotency-Key é obrigatória. Mande a mesma chave e volta a mesma resposta, sem reprotocolar. Timeout de rede do SEU lado não significa que o pedido não saiu do nosso — reenvie com a MESMA chave, nunca com uma nova.
Há teto diário nosso, além do freio do tribunal: serviço público gratuito com trabalho humano atrás não se consome em rajada.
São 2 DIAS ÚTEIS, não 48 horas
O prazo é o que a cartilha da Corregedoria manda o sistema calcular, e ele corre em dias úteis: pedido de sexta vence na terça. Prometer "48h" ao seu cliente seria errado em qualquer dia de semana.
A liberação PODE ser imediata — foi o que aconteceu no primeiro pedido real, liberado no mesmo minuto —, mas imediato não é o contrato. Trate Em andamento como o caminho normal e consulte o protocolo.
Passado o prazo de devolução sem liberação, o pedido vira "não entregue" e o valor é estornado. A análise é humana e a fila do tribunal não é nossa para administrar.
Negativa não é ficha limpa histórica
O PDF cita o Provimento 355/2018: a certidão se refere apenas a FEITOS EM ANDAMENTO — processos ativos. Um processo encerrado no ano passado não aparece, e a certidão sai negativa mesmo assim.
Ler nada_consta: true como "nunca respondeu a processo" é o erro caro deste contrato.
Comarca errada é dinheiro no lixo
A dedução automática só cobre os 298 municípios que são SEDE de comarca. Fora deles, o pedido é recusado sem cobrar — de propósito. Chutar a comarca mais próxima entregaria um documento válido e inútil, já pago.
Se você sabe a comarca, mande comarca_id. É o único jeito de garantir a que você quer.
O PDF some da origem em 3 meses
O próprio sistema avisa: passados 90 dias o arquivo é apagado no tribunal. Nós arquivamos na entrega, mas depois desse prazo não existe de onde baixar de novo — guarde o seu também.
Requisição
Autenticação por token no cabeçalho. Parâmetro obrigatório que falta é recusado antes de qualquer cobrança — não vira consulta paga que volta vazia.
cpf_cnpj
string
obrigatório
CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos) da pessoa certificada. Com ou sem máscara.
nome
string
obrigatório
Nome completo, como consta no documento. Vai IMPRESSO na certidão: divergência aqui produz um PDF com o nome errado, que o cartório de destino recusa.
comarca_id
integer
opcional
Atenção: Comarca pesquisada. Omitido, é deduzido do município do alvo — e a dedução só acerta as 298 sedes de comarca. Fora delas o pedido é recusado em vez de chutar a comarca vizinha, que entregaria documento inútil já pago.
municipio
string
opcional
Município do alvo, usado para deduzir a comarca quando comarca_id não vem.
curl -X POST https://api.oficialdata.com.br/v1/consultas/certidao-tjmg-civel \
-H "Authorization: Bearer SEU_TOKEN" \
-H "Content-Type: application/json" \
-d '{
"cpf_cnpj": "12345678909",
"nome": "MARIA DE SOUZA LIMA",
"comarca_id": 24
}'
O HTTP é sempre 200 quando a requisição chegou.
O resultado real está em code, no corpo — trate
code, nunca o status.
Resposta
Dentro de data[]:
8 campos em 1 blocos.
Campo que a origem não informou volta null —
nunca 0 nem string vazia. Um zero inventado
vira "nada consta" num laudo.
data[]
object
Negativa, Positiva, Em andamento ou Indeterminada. É o veredito lido do título do PDF, não um campo da origem.
true somente quando o PDF liberado diz NEGATIVA. Pedido ainda em análise devolve false — ver a nota sobre 2 dias úteis.
Protocolo no RUPE (ex.: 202608270035507109). É por ele que o andamento é consultado, e ele existe mesmo antes de a certidão sair.
Código de autenticação impresso no PDF, para conferência no portal do tribunal.
Nome da comarca efetivamente pesquisada. Confira contra a que você pediu.
Data de liberação, em ISO-8601.
Validade declarada pelo tribunal, em ISO-8601.
Frase pronta para tela e para laudo, já com protocolo e prazo quando o pedido está em análise.
Códigos de erro
O mesmo mapa que o motor usa em produção. As colunas de estorno e retentativa fazem parte do contrato: nem toda falha devolve o dinheiro, e você tem direito de saber quais antes de integrar.
| Classe | Códigos | Significa | Estorna | Retenta |
|---|---|---|---|---|
sucesso |
200 | A origem respondeu e entregou. | — | — |
nao_encontrado |
612 | A origem respondeu: nada consta para este alvo. | Não | Não |
indeterminado |
611 | A origem não conseguiu emitir pela internet. Não é irregularidade. | Não | Não |
erro_participante |
608 619 620 | A origem recusou os DADOS do pedido. | Não | Sim |
retry |
600 605 609 610 613 614 615 618 | Instabilidade momentânea da origem ou do transporte. | Sim | Sim |
fatal |
601 602 603 604 606 607 617 621 622 | Defeito de integração — nosso, não seu. | Sim | Não |
A pegadinha do estorno:
erro_participante é a única
classe que não devolve o dinheiro — nela a
origem respondeu, recusando os dados do pedido. Falha nossa é
fatal e sempre estorna.
Permanentes: 602 e 603 não se curam sozinhos — não vale retentar. A fonte sai do ar na hora e um humano é avisado.
Preço por UF
É emolumento de cartório, fixado por lei estadual. Orçar antes de disparar em lote não é boa prática, é requisito.
Mais barata
R$ 1,00
MG
Mediana
R$ 1,00
1 UFs vendáveis
Mais cara
R$ 1,00
MG — 1,0× a mais barata
Estes são os preços da sua conta. O valor é o emolumento do cartório mais a nossa margem, e a margem varia conforme o seu plano — planos maiores pagam menos por consulta.
MG
1,00
Limites e desempenho
Números medidos em produção. Onde está "não medido", é porque não medimos — e um número chutado aqui viraria SLA que ninguém verificou.
Tempo típico
não medido
p95
não medido
Teto por hora
—
Timeout máximo
—
De onde vem o tempo: dos ~s típicos, cerca de 85% é a origem varrendo os cartórios. Essa parte é intocável — não há otimização nossa que a reduza.
Sobre o teto: a origem exige sessão única por conta, então as corridas são serializadas. O número acima é o limite real de uma conta, não uma cota comercial. Volume acima disso exige combinar antes — não adianta paralelizar do seu lado.
Versionamento
O contrato de resposta é v1,
e a versão viaja em header.api_version
em toda resposta.
- Campo novo opcional pode entrar a qualquer momento e não muda a versão. Seu parser precisa ignorar campo que não conhece.
- Remover campo, renomear campo ou mudar tipo é versão nova, publicada em paralelo, com prazo de desligamento anunciado da anterior.
- Nunca alteramos o significado de um campo existente mantendo o nome. Se o significado muda, o nome muda junto.
Quer ser dos primeiros a integrar?
A ordem de liberação segue a demanda real. Diga o volume que você espera e em quais UFs.